Processo de regionalização da Rede Pernambuco / Bahia – Rede PEBA : uma análise sob a perspectiva dos gestores, profissionais dos serviços e usuários

Abstract

Diante dos desafios de uma regionalização solidária, foi implantada a pioneira Rede Interestadual de Saúde na região entre os estados de Pernambuco e Bahia (Rede PEBA). Além do olhar sobre o território interestadual, a complexa relação gerencial objetivou este estudo: por meio da abordagem qualitativa, analisar o processo de regionalização da Rede PEBA, considerando a regulação assistencial sob as perspectivas dos gestores, profissionais dos serviços e usuários. Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com informantes-chave que ocupavam espaços estratégicos na Rede. Os resultados apontam que a regionalização em saúde é um desafio no SUS e na rede PEBA, pela necessidade de descentralização das hierarquias de serviços e organização de rede, diante de entes com porte populacional e diferenças na oferta de bens e serviços. Acrescido aos dilemas e conflitos referentes à autonomia fiscal e de gestão. A regionalização foi reconhecida como potência no alcance da universalização do acesso e garantia da longitudinalidade do cuidado, diante da integração dos níveis de complexidade, evidenciando a necessidade de disponibilizar ações e serviços, bem como sistemas de apoio, logísticos e de governança. A regionalização e a organização da Rede de Atenção à Saúde se basearam nos arcabouços legais, que não garantiram seu desenvolvimento pleno. A Rede se constituiu a partir de linhas de atenção à saúde, conformando-se de forma fragmentada, tendo a Central de Regulação Interestadual de Leitos como sustentação, não alcançando todos os objetivos propostos. Na associação da oferta-produção-fila de espera, evidencia-se o consenso de que a qualificação da gestão da clínica, do processo de encaminhamento e a necessidade de organização e comunicação são imprescindíveis para garantir o acesso oportuno. Do contrário, tem-se efeitos no absenteísmo, com impacto no aumento das filas. Torna-se primordial adotar instrumentos legais de gestão que garantam a cooperação entre entes, o fortalecimento dos ambientes de governança, com a participação de todos os atores envolvidos no processo, para a estruturação de uma Rede que atenda às necessidades da população, aos princípios do SUS e efetive o direito à saúde.