Análise retórica da petição inicial e do voto da ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 760

Abstract

O presente trabalho articula uma análise retórica, por meio do esquema da retórica analítica proposto por Ottmar Ballweg (1991, p. 182), da petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 760 e do voto da relatora, a Ministra Cármen Lúcia. A referida ação constitucional, ainda em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, procura evidenciar o desmonte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) ocorrido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e requer a retomada imediata da referida política pública. Assim, compreendendo que os autores de tais discursos (a petição inicial e o voto da relatora) são sujeitos retóricos, a investigação de cada peça processual foi dividida em três análises distintas: as análises da relação entre os sujeitos com o auditório para o qual se dirigem, da relação desses mesmos sujeitos com o objeto da sua argumentação, isto é, a própria temática ambiental, e, por fim, da relação desses sujeitos com os signos presentes em seu discurso, como números, dados, palavras com sentidos diversos, etc. A partir de tais observações, chegou-se à conclusão de que o discurso judicial muitas vezes se afasta das pretensões lógicas do silogismo, uma vez que a análise retórica desvela que tal discurso é permeado de circunstâncias que vão além da mera subsunção do caso concreto à norma jurídica, envolvendo questões como interesses políticos e econômicos, afetividades, visões de mundo particulares a cada sujeito, dentre vários outros fatores que permeiam as argumentações analisadas na ADPF nº. 760.