As enunciações da Resolução N°5/12 e da BNCC nas disputas pelo campo discursivo da educação escolar indígena

Abstract

Com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada para o território nacional no ano de 2017 (Ensino Fundamenta) e 2018 (Ensino Médio), é exigido que os currículos, em todos os níveis, sejam regulados ou normatizados pelos critérios de uma aprendizagem comum especificada na base – limitando o desenvolvimento de currículos nas suas dimensões locais. Posteriormente, no ano de 2019, é debatido o Plano de Educação Escolar Indígena (PNEEI), sendo um dos pontos a execução da BNCC em todas as escolas indígenas do país. A base também apaga os sentidos curriculares instituídos pela Resolução N°5/12, como se essa não existisse. Tomamos essa premissa para estabelecer o objetivo geral desta pesquisa, que é compreender as enunciações da Resolução N°5/12 e da BNCC nas disputas pelo campo discursivo da Educação Escolar Indígena. Em um panorama geral, partimos da seguinte questão: a Resolução N°5/12 e a BNCC, como enunciações, entram em disputas pelo campo discursivo da EEI, as duas normativas com suas visões distintas: a Resolução N°5/12 como um discurso que efetiva a educação intercultural através de lutas e demandas indígenas e a BNCC que constitui uma prática discursiva que despolitiza e concebe os povos indígenas como um conteúdo curricular celebrativo/folclorizado do multiculturalismo em perspectiva neoliberal. Como metodologia, utilizaremos a perspectiva arqueológica da análise do discurso de Michel Foucault (1987). Esta busca compreender como determinados enunciados são organizados em uma regularidade para produzir determinado discurso enquanto poder-saber para um efeito de verdade – discurso único.