Educação das mulheres nas constituições e leis de diretrizes e bases da educação brasileira (1824-1988) : entre debates e prescrições

Abstract

Entre os anos de 1824, data dapublicação da primeira Constituição brasileira, e 1988, ano em que foi outorgada a “Constituição Cidadã”, o Brasil vivenciou diversas transformações políticas e sociais. Entre o Império e a República muitos foram os debates e as prescrições legais que foram estabelecidas para a sociedade brasileira e, consequentemente, para a educação nacional. Nesse sentido, este trabalho busca compreender como se deu a institucionalização da educação feminina, no período supracitado, a partir das prescrições legais, representadas, aqui, pelas Constituições Federais e legislações educacionais de alcance nacional. Desse modo,os objetivos desta dissertação consistem em:i) identificar como a legislação brasileira e as discussões que a envolvem pode ajudar na compreensão da educação das mulheres; ii) mapear o que se propõepara a educação das mulheres a partir das legislações educacionais brasileiras; e iii) analisar como se deu a institucionalização da educação das mulheres, a partir da prescrição legislativa, com base em índices censitários. Na perspectiva da História da Educação associada à História das Mulheres, fundamentamo-nos emPerrot (2019), Faria Filho (1998), Cury (2014) e Hobsbawm (1997). A metodologia utilizada neste trabalho associou a pesquisa bibliográfica à pesquisa documental, uma vez que debruçamo-nos em artigos científicos, teses, dissertações, atas das reuniões legislativas, legislações brasileiras e jornais, nas Constituições Federais, legislações nacionais voltadas à educação, atas das reuniões legislativas e em censos educacionais e populacionais, disponíveis em acervos virtuais. Diante disso, por meio do método da investigação histórica, foram desveladas as proposições legais direcionadas à educação das mulheres no país, e o resultado contempla, para além dos desdobramentos sociais, como as mulheres passaram a inserir-se no campo educacional, os frutos dos investimentos legais que apontam para uma crescente participação das mulheres em todos os níveis de ensino, inclusive na superação dos homens, desde a década de 1990, bem como a sua inserção no espaço público, ora como profissionais, ora como políticas com mandatos.