Justiça com perspectiva de gênero: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 elaborado pelo conselho nacional de justiça

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da necessidade da inserção da perspectiva de gênero nos atos do Poder Judiciário e a importância do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, lançado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, neste objetivo. De início, o estudo se propõe a entender a relevância da perspectiva de gênero para o sistema de Justiça, de modo que foi analisada a desigualdade de gênero, a desigualdade estrutural e a relação de poder existente entre homens e mulheres na sociedade. Posto o entendimento da desigualdade de gênero, fala-se da problemática da aplicação do direito sob o viés da igualdade e da neutralidade nos julgamentos, uma vez que tais institutos podem ser usados para ancorar tratamentos discriminatórios e a reprodução de estereótipos. Após, o trabalho busca entender o que levou à construção do Protocolo para Julgamento sob perspectiva de Gênero 2021 e, nesse sentido, constatou-se que foram várias as influências, desde tratados internacionais à Resolução do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, foram analisados alguns dos efeitos do referido documento no sistema judiciário e sua aplicação, por meio do do Mandado de Segurança nº 0001165-09.2021.5.12.0060. Ao final, conclui-se que o Protocolo é um meio de desconstrução de tratamentos discriminatórios e desigualdades do sistema judiciário.