Trabalho reprodutivo assalariado, previdência social e saúde do trabalhador : um estudo sobre o reconhecimento do acidente do trabalho para as trabalhadoras domésticas no município do Recife

Abstract

A presente dissertação versa a respeito da articulação entre trabalho reprodutivo e a saúde do trabalhador, a partir do prisma da previdência social no Brasil, frente ao processo de reconhecimento tardio do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas. Esta pesquisa articula a discussão referente aos aspectos regulatórios, econômico-sociais e político-culturais que permeiam o reconhecimento do acidente de trabalho para as trabalhadoras domésticas na política de previdência social, a partir da EC n. 72, de 2013, regulamentada através da LC n. 150, de 2015. A fundamentação teórica aborda as categorias de trabalho reprodutivo, trabalho doméstico remunerado, divisão social, sexual e racial do trabalho, previdência social e saúde do trabalhador. O escopo deste estudo parte do interesse em fornecer elementos para a análise crítica acerca do modelo securitário de previdência pública adotado no Brasil, bem como da necessidade de romper com o campo difuso que envolve a saúde do trabalhador, no âmbito da previdência social, para o segmento de trabalhadoras domésticas frente ao processo de reconhecimento tardio do acidente do trabalho. Com esse propósito foi estabelecida uma incursão ao acervo de publicações e normas do Regime Geral da Previdência Social, compreendendo os meses de junho de 2015 a dezembro de 2019. Ademais, foi realizada coleta de dados públicos, disponibilizados através do observatório digital SmartLab, de 2015 a 2019, referentes ao acidente do trabalho para o segmento ocupacional das trabalhadoras domésticas. Neste âmbito, o estudo voltou-se a uma amostra que possui recorte para o município do Recife. A materialização do reconhecimento do acidente do trabalho para as trabalhadoras domésticas corrigiu uma distorção histórica referente à proteção previdenciária desta categoria. Entretanto, este avanço é atravessado por um verdadeiro paradoxo devido ao cenário conjuntural de crise política e econômica que se estabelece no país desde 2016, e provoca uma ampla desestruturação da Previdência Social e das leis trabalhistas. Dessa forma, identificou-se que a profunda precariedade do exercício do trabalho doméstico remunerado no Brasil representa uma condição não superada pelos recentes avanços legais conquistados pelo segmento laboral. Além disso, o aludido marco legal para o trabalho doméstico se revelou insuficiente para assegurar proteção social para a totalidade do vasto e diverso conjunto de trabalhadoras domésticas no Brasil. Ao analisar o cenário que permeia o reconhecimento do acidente de trabalho no exercício laboral doméstico na cidade do Recife, percebeu-se uma dinâmica caracterizada por exíguos registros de ocorrências através da Comunicação de Acidentes de Trabalho e na admissão de benefícios acidentários previdenciários no âmbito do exercício profissional do trabalho doméstico. Este panorama possibilitou concluir que existe a configuração de um processo de invisibilidade dos eventos mórbidos no contexto do trabalho doméstico.