Análise contextualizada das leis 11.340/06 e 13.104/15: violência de gênero como reflexo de uma sociedade desigual

Abstract

Em um estudo analítico sobre a concepção do(a)s doutrinadore(a)s e juristas referente à violência de gênero afetando o sexo feminino, uma reflexão deve ser trazida, embasada numa perspectiva fenomenológica existencial de gênero, sobre a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, apoiado na pauta das relações sociais hierarquizadas, em destaque os Direitos Humanos da Mulher Brasileira, o Racismo Estrutural e a Cultura do Patriarcado. A Lei 11.340/2006 (com suas atualizações) e a Lei 13.104/15, seriam um reflexo da ausência de comprometimento a efetividade da internacionalização dos direitos humanos da mulher e a superação das desigualdades entre homens e mulheres no Brasil. Outro ponto trazido neste trabalho, que busca trazer resposta a origem da violência de gênero no território brasileiro atualmente, doutrinadores(a)s concordam nas suas fundamentações, que o racismo estrutural, é também uma das vertentes que contribuem para a violência de gênero, em variadas concepções, vindo da visão dos povos antigos sobre “sentimento de superioridade”. Vale salientar, que a desigualdade está associada com as relações sociais hierarquizadas, na sociedade atual, como uma questão cultural, imposta, embasada na questão do patriarcado, conduzindo como o homem e a mulher devem-se “comportar”, apresentando papéis estigmatizados. Para tal, análise, alguns documentos e obras foram verificados, tais como: a obra “O Segundo Sexo” de Simone de Beauvoir; “Racismo Estrutural” de Silvio Almeida; “Lugar de fala” de Djamila Ribeiro; os documentos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará – 1994) que normatizam os direitos do Feminismo Plural. Todos os teóricos devem trazer contribuições para o estudo sobre a relevância das relações sociais hierarquizadas, a fim de apontar uma suposta origem da violência de gênero, que culminou nas leis Maria da Penha e Feminicídio. Vale ressaltar também que a elaboração das inserções, na Lei 11.340/06, tem tido “aplausos” por juristas que lidam diariamente com a violência – em sua pluralidade – sofrida por mulheres deste país.