Projeto Capibaribe Melhor : a dialética do Planejamento Estratégico Urbano e do Direito à Cidade na urbanização das ZEIS Lemos Torres (Recife/PE)

Abstract

No processo de ocupação do Recife, o Rio Capibaribe tem sido alvo de políticas públicas que visam, de um lado, aproveitar o seu valor paisagístico como mercadoria e, de outro, reduzir as desigualdades socioespaciais dos territórios populares localizados às suas margens. Nesta dialética, o Projeto Capibaribe Melhor (PCM) traz um discurso em defesa do acesso ao Direito à Cidade aos moradores desses territórios que se contradiz com suas intervenções quando promove o reassentamento de famílias de baixa renda de seus locais de origem, muitas vezes em bairros valorizados da cidade, para outros menos privilegiados e mais periféricos. A presente dissertação objetiva analisar a dialética do processo de urbanização implementado pelo PCM, entre o modelo do Planejamento Estratégico e o Direito à Cidade dos moradores de assentamentos precários situados às margens dos afluentes do rio Capibaribe. Tomando como estudo de caso a ZEIS Lemos Torres e à luz do referencial teórico que aprofunda os conceitos de Planejamento Estratégico e de Direito à Cidade, discorre-se sobre o processo de intervenção e reassentamento, na interface com a Política Habitacional do Recife e seu impacto sobre as famílias afetadas. Os procedimentos metodológicos resultam da articulação de investigações no âmbito de Pesquisa Nacional do INCT Observatório das Metrópoles, por meio das quais foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas, observações e levantamentos fotográficos em campo, coleta e sistematização de informações, elaboração de material cartográfico sobre a transformação do bairro Parnamirim após a urbanização da ZEIS Lemos Torres. A síntese da análise do PCM, que tem o Rio Capibaribe e os territórios populares situados às suas margens como objeto empírico, subsidia as reflexões apresentadas. Demonstra-se que as intervenções do PCM na ZEIS Lemos Torres, que resultou na expulsão de quase metade de sua população para outra área (Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho), aliado à construção de diversos elementos de centralidade urbana ao longo dos anos, contribuíram para a valorização imobiliária no bairro Parnamirim, majoritariamente de classe média/alta, pressionando os perímetros de pobreza ali incrustados a tornarem-se mais integrados aos padrões tipológicos dominantes. Os conflitos e contradições, inerente ao sistema capitalista, no qual os atores sociais disputam a cidade, revela a superposição entre o Planejamento Estratégico e o reconhecimento dos marcos normativos institucionais em defesa do Direito à Cidade. Se o primeiro busca potencializar o “valor de troca” da “cidade mercadoria”, o segundo reivindica o “valor de uso” da “cidade democrática” para regularização urbanístico-fundiária dos territórios populares sem provocar desterritorializações. Como resultados da investigação, conclui-se que tais contradições nas ações do PCM explicitam outros aspectos questionáveis das formas de produção urbana e do ordenamento territorial: apoiado em discursos de justiça socioespacial, o poder público municipal, sob justificativas financeiras relacionadas ao alto valor da terra nesses bairros valorizados, promove o reassentamento de famílias, que se submetem às soluções impostas para terem acesso à moradia digna. O reassentamento desencadeia ruptura dos vínculos identitários estabelecidos com o lugar de origem e das relações sociais familiares e afetivas que alimentam as redes de solidariedade no cotidiano, favorecendo conflitos de sociabilidade que comprometem sua permanência na nova moradia.