Uma análise de planos de cargos, carreira e remuneração do magistério da educação básica pública no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa Estatutos e Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de professores da educação básica de redes públicas de ensino no Brasil. Trata-se de pesquisa documental cuja análise remete à própria exegese dos dispositivos normativos investigados. Foram selecionadas para análise as categorias: a) tipos de admissão/ingresso, acesso e precarização; b) critérios de ascensão na carreira; c) licença para formação continuada; d) distribuição da Jornada de trabalho; e) composição da remuneração. O estudo constatou o crescimento de formas de contratação precária em detrimento de concurso público. Com relação à formação continuada, percebe-se que há um descompasso entre os instrumentos legais, relativos à licença para o afastamento das atividades, e as condicionantes impostas no plano local. O mesmo se verifica em relação à ascensão na carreira. Evidenciou-se grande heterogeneidade com relação aos vencimentos tanto no que se refere aos valores quanto à própria estrutura salarial (gratificações). Viu-se que as redes municipais das capitais apresentam melhores condições de remuneração do que as redes estaduais. Mas, em geral, os vencimentos apresentam-se baixos quando comparados com outras profissões que exigem o mesmo nível de formação.