O acesso à água na Cidade do Recife: uma análise sobre a desigualdade na distribuição do serviço de abastecimento na Região Político-Administrativa 6

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar as condições de abastecimento da Região Político-Administrativa 6 (RPA 6), em específico os bairros de Boa Viagem e Brasília Teimosa, ambos localizados na faixa litorânea da capital pernambucana, porém com realidades opostas. Para alcançar o objetivo, revisamos as transformações do sistema capitalista e como esse modelo econômico subverte os bens naturais em produtos mercantilizados, realizamos reflexões sobre o discurso em relação a escassez da água e as concepções dos órgãos internacionais sobre esse bem natural. Abordamos a história das águas no Brasil e na cidade do Recife, a evolução das políticas de recursos hídricos no Brasil e no Estado de Pernambuco desde a invasão portuguesa no território até os dias atuais. Além disso, problematizamos como a apropriação, a concentração da terra e a especulação imobiliária influência na qualidade dos serviços destinados a população de classe média alta e classe média baixa, em específico, o abastecimento de água. A metodologia aplicada para o desenvolvimento da pesquisa foi o estudo bibliográfica e documental, especialmente a partir dos temas sobre o direito ao acesso à água, desigualdade socioeconômica global e nacional, as problemáticas envolvendo a questão urbana e social no Recife e por fim, a análise descritiva dos calendários de abastecimento da COMPESA para os bairros da RPA 6, em específico, os bairros de Boa Viagem e Brasília Teimosa disponibilizados pelo Portal da Transparência de Pernambuco. Por fim, concluímos que a desigualdade no acesso à água no Recife não está totalmente relacionada à questão físico geográfica da cidade. Brasília Teimosa é um bairro localizado em região plana e caracterizado por ser um bairro com população de baixa renda, além disso possui uma problemática intensa em relação ao abastecimento, diferente do bairro de Boa Viagem que é localizado na mesma região, porém é composto por classe média alta e possui abastecimento diário. Portanto, o acesso desigual ao abastecimento de água está relacionada com a mercantilização desse bem e com o comodismo do Poder Público em não direcionar investimentos na melhoria da infraestrutura do sistema de abastecimento para localidades pauperizadas, deixando essa população a mercê de medidas paliativas que não solucionam a problemática. Por fim, é preciso que esse sistema predador seja superado para que o acesso e a efetivação dos direitos torne-se possível para todas as parcelas da população.