Acessibilidade e mobilidade da população de baixa renda : uma avaliação da equidade pela lente da abordagem das capacidades

Abstract

Existe um consenso, tanto na prática de planejamento de transporte como na literatura acadêmica, que melhorar o acesso das pessoas a destinos importantes e de seu cotidiano deve estar entre os principais objetivos das políticas de transporte equitativas. Essas políticas são ainda mais relevantes em contextos onde há grandes disparidades socioeconômicas. Embora a influência do transporte nesta problemática venha sendo discutida na literatura, há um amplo campo de pesquisa a ser ainda explorado. Essa tese tem como objetivo analisar o arco de possibilidades das pessoas em condições de pobreza em acessar as oportunidades ofertadas na cidade de forma a melhor compreender o papel do transporte nos processos de inclusão/exclusão social. Para tanto, foi aplicada a teoria da Abordagem das Capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaun como base teórica para avaliar o que os indivíduos podem acessar (capacidades) versus suas viagens reais (funcionamentos). A capacidade de acessar as oportunidades e participar de atividades cotidianas de valor é o foco deste estudo, para o qual, a limitação da capacidade pode estar associada a um risco de exclusão social relacionada ao transporte. A hipótese testada é a de que as desigualdades de mobilidade e acessibilidade das pessoas de baixa renda estão relacionadas não apenas às questões de renda, mas, também de características (individuais e sociais), da disponibilidade dos serviços de transporte, da diversidade de uso do solo e funções urbanas dentro do espaço local que vivem essa população e em seu entorno e da localização territorial da moradia em relação aos locais de atividades, que por sua vez, impactam na sua capacidade real e potencial de acessar as oportunidades ofertadas na cidade. Para testar a hipótese foi realizado um estudo empírico em duas comunidades de baixa renda na cidade de João Pessoa, Brasil. O estudo proposto tem uma abordagem quantitativa e qualitativa no que diz respeito ao processamento das informações coletadas através de pesquisa domiciliar com a população residente nas áreas estudadas. Para análise quantitativa foram utilizadas técnicas econométricas e espaciais. Os resultados demonstraram que houve mudanças significativas nos recursos de mobilidade entre os moradores das áreas em estudo, produzindo diferenças tanto na capacidade de mobilidade quanto nos elementos de funcionamento da mobilidade, particularmente no que diz respeito aos arcos de alcance, a acessibilidade e a realização das atividades cotidianas de valor. Espera- se que os resultados obtidos forneçam subsídios para uma abordagem mais detalhada das análises de equidade de transporte, proporcionando assim o desenvolvimento de políticas públicas de acessibilidade e mobilidade urbana integradas a outras políticas públicas.