A delimitação do mercado de luxury fashion por autoridades antitruste à luz de precedentes internacionais

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar e contribuir para a delimitação de um mercado relevante para o setor da moda de luxo, ou luxury fashion, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à luz de uma perspectiva comparativa em relação à Comissão Europeia. Diante das transformações sofridas pelo setor em questão, que atualmente se mostra multibilionário e com presença global generalizada, este trabalho pretende fornecer um exame abrangente de como as autoridades antitruste definiriam e estabeleceriam limites para esse mercado, particularmente em relação à dinâmica competitiva que o molda e dos respectivos conflitos concorrenciais específicos a ela. Através desta pesquisa, pretende-se contribuir com o discurso em curso em torno da regulamentação do mercado de moda de luxo. Para alcançar o objetivo proposto, e dada a natureza embrionária das discussões e definições em torno desse tema no Cade, este estudo extrai entendimentos das concepções jurisprudenciais da Comissão Europeia, bem como de pesquisas bibliográficas dentro da literatura acadêmica relevante, ampliando o escopo da análise. Por meio do exame de trabalhos acadêmicos, pôde-se desenterrar compreensões teóricas e opiniões de especialistas sobre a delimitação de um mercado que preserve o delicado equilíbrio entre fomentar a concorrência e prevenir práticas anticompetitivas na moda de luxo. Esses insights doutrinários servem como base para o desenvolvimento de uma estrutura abrangente que pode informar a formulação de políticas antitruste eficazes no contexto brasileiro, ainda em evolução.