A inversão do ônus da prova no direito do consumidor

LUCENA, Simone Barbosa de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54647

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	LOBO, Fabíola Albuquerque	-
dc.contributor.author	LUCENA, Simone Barbosa de	-
dc.date.accessioned	2024-01-18T11:34:42Z	-
dc.date.available	2024-01-18T11:34:42Z	-
dc.date.issued	2022-05-09	-
dc.date.submitted	2023-01-17	-
dc.identifier.citation	LUCENA, Simone Barbosa de. A inversão do ônus da prova no direito do consumidor. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54647	-
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como escopo o estudo da inversão do ônus da prova com o fundamento no Código de Defesa do Consumidor. Este que trouxe várias inovações jurídicas procura favorecer a ideia de um contrato mais social com a participação do consumidor mais protegido juridicamente. Logo, a inversão do ônus da prova é estudada como uma das garantias que visam ao equilíbrio das relações contratuais concomitantemente o estudo explora os princípios que embasam a Lei 8078/90 e os conceitos que permitirão uma maior compreensão ao tema: prova, hipossuficiente, vulnerabilidade, relações de consumo, consumidor, fornecedor. Ao decorrer do estudo é demonstrado a participação de outros Códigos que contribuem subsidiariamente na aplicação e execução da normatividade do Código de Defesa do Consumidor nas ações consumeristas. Dessa maneira, são analisados as formas e os momentos de inversão do ônus probandi e como isso pode ser influenciado pelo julgamento do magistrado.	pt_BR
dc.format.extent	61p.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova	pt_BR
dc.subject	Hipossuficiência	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Verossimilhança	pt_BR
dc.title	A inversão do ônus da prova no direito do consumidor	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.degree.level	Graduacao	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3286240674553986	pt_BR
dc.description.abstractx	The scope of this work is to study the reversal of the burden of proof with the based on the Consumer Protection Code. This brought several innovations legal seeks to favor the idea of a more social contract with the participation of the consumer more legally protected. Therefore, the reversal of the burden of proof is studied as one of the guarantees aimed at balancing contractual relationships concomitantly, the study explores the principles that underlie Law 8078/90 and the concepts that will allow a greater understanding of the topic: proof, hyposufficient, vulnerability, consumer relations, consumer, supplier. During the course of the study the participation of other Codes that contribute subsidiarily to the application and enforcement of the regulations of the Consumer Protection Code in consumerist actions. In this way, the forms and moments of reversal of the onus probandi and how this can be influenced by the judgment of the magistrate.	pt_BR
dc.subject.cnpq	Áreas::Ciências Sociais Aplicadas::Direito	pt_BR
dc.degree.departament	::(CCJ-DTGDP) - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado	pt_BR
dc.degree.graduation	::CCJ-Curso de Direito	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal de Pernambuco	pt_BR
dc.degree.local	Recife	pt_BR
Aparece nas coleções:	(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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TCC Simone Barbosa de Lucena - 17.01.2024_035329.pdf		511,24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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