O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da ascensão da nova direita brasileira : uma análise da atuação do Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos (2019-2022)

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto de ascensão da nova direita no Brasil. O objetivo geral foi analisar o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), entre 2019 e 2022. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1) Apreender as expressões da ideologia no contexto de ascensão da nova direita internacional e suas particularidades no Brasil; 2) Debater a trajetória da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, com foco no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; e 3) Problematizar as respostas político- institucionais do MMFDH para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O estudo foi estruturado de forma a responder as seguintes questões: como se configurou a atuação do MMFDH no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no governo Bolsonaro (2019-2022)? Quais as respostas político-institucionais adotadas pelo MMFDH e suas implicações para o efetivo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto brasileiro? A pesquisa é de cunho qualitativo e exploratório, tendo como base teórico-metodológica o método materialista histórico-dialético. Enquanto procedimentos metodológicos foram utilizados as pesquisas bibliográfica e documental. A investigação realizada confirmou a hipótese inicial de que a atuação do MMFDH para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, materializada pelas respostas político-institucionais dadas pelo órgão, refletiu o projeto político de poder da nova direita no Brasil, de cariz neoconservador, ultraneoliberal e fundamentalista religioso, que se distancia da lógica da proteção integral de crianças e adolescentes positivada no marco legal brasileiro, configurando retrocessos para o efetivo enfrentamento deste fenômeno. A análise realizada evidenciou que, durante o período estudado, houve um movimento de apagamento das respostas político-institucionais específicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e que os rebatimentos deste projeto se fazem sentir na atualidade. Apesar da finalização do governo Bolsonaro, a proteção integral de crianças e adolescentes continua sob ameaça, haja vista a continuidade do projeto neodireitista em outras esferas, a exemplo do Congresso Nacional. Espera-se que os elementos identificados possam contribuir com a ampliação das discussões sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, interrelacionadas com um debate crítico sobre o neoconservadorismo e do ultraneoliberalismo mundializado. E que os resultados possam contribuir com a incidência política de garantia da proteção integral para que todas as crianças e adolescentes brasileiros sejam salvaguardados de todas as formas de violências e de violações de direitos.