Democracia deliberativa e cultura política : análise de conselhos de políticas urbanas de Natal-RN (2016/2019)

Abstract

Presenciamos nas últimas décadas, um processo de expansão da participação social no Brasil. Diversas mudanças ocorreram no estado brasileiro como consequência de movimentos da sociedade civil organizada que demandaram uma maior extensão e aprofundamento da democracia. Esse processo deu origem a novas formas de participação da população na gestão pública. Como consequência da ampliação das formas de participação dos cidadãos na política e na gestão das políticas públicas, incluindo a política urbana, tivemos a construção de uma arquitetura institucional constituída por diversas instâncias de participação, as chamadas Instituições Participativas (IPs). A despeito de tal processo, identificamos um descompasso entre tais conquistas e a efetiva capacidade das IPs de incluir determinados setores sociais nos processos participativos e contribuir, como consequência, para tornar o estado brasileiro mais democrático. Inúmeras são as razões causadoras desse descompasso, dentre elas, a questão da desigualdade. Sendo assim, com vistas a avançar e contribuir no debate sobre os fatores condicionantes da participação institucional, julgamos ser relevante atentarmos para a questão da desigualdade, em suas diversas dimensões, e para os danos que essa pode causar na democracia. Ademais, compreendemos que o estudo de elementos da cultura política, aqui compreendido enquanto um recurso político, de membros dos conselhos de políticas, se constitui em um importante fio condutor analítico através do qual é possível problematizar a questão da desigualdade e suas possíveis implicações no processo deliberativo no âmbito de Conselhos de Políticas Públicas. Isto posto, o presente trabalho tem como principal objetivo identificar quais variáveis de cultura política de membros de três conselhos de políticas urbanas da cidade de Natal-RN (CONCIDADE, CONPLAM E CONHABINS) em dois anos distintos, 2016 e 2019, condicionam o processo deliberativo de tais espaços de participação. Nessa empreitada, por meio de uma abordagem metodológica comparativa, utilizamos variáveis de cultura política escolhidas com base no Modelo do Voluntarismo Cívico. Ao fim do trabalho, concluímos que uma combinação específica de variáveis de cultura política tem importante papel enquanto condicionantes da deliberação, assim como outros fatores, principalmente a desigual possa do saber técnico próprio da política urbana, como a questão dos diferentes projetos em disputa e as alianças que disso resultam.