Fundamentos ideopolíticos dos planos de enfrentamento ao tráfico de pessoas de Portugal e do Brasil à luz do Serviço Social

Abstract

Esta tese trata dos fundamentos ideopolíticos dos primeiros Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Portugal e do Brasil. A base teórica é sócio-histórica, tendo a pesquisa qualitativa buscado na dialética-hermenêutica os aportes para analisar os dados e seus contextos, à luz do Serviço Social. Dedica-se inicialmente a apresentar a realidade no mundo, em Portugal e no Brasil sobre o tráfico de pessoas e constrói um conceito próprio. Realiza o percurso teórico para a compreensão do tema e seu enfrentamento, sendo que um capítulo refere-se à análise discursiva dos documentos oficiais e outro sobre a análise das metas dos Planos Nacionais. Finaliza com os fundamentos e instrumentalidade do Serviço Social para o enfrentamento da problemática em tela. Os principais resultados indicam que tantos os discursos, quanto as metas tratam o tráfico de pessoas em si e não o relacionam com as causas do seu surgimento e agravamento. Tanto o Brasil quanto Portugal passaram a ter um Plano Nacional de Enfrentamento a partir do Protocolo de Palermo e não fazem relação de suas histórias escravagistas com a problemática. Os Planos não enfrentam as raízes promotoras de desigualdade e não relacionam esta expressão da questão social com a mundialização concentradora do capital e as políticas neoliberais dos Estados-nação. O Serviço Social é uma profissão que está entranhada na realidade e tem condições de dar visibilidade às desigualdades e articular o enfrentamento ao tráfico de pessoas a partir de instrumentalidade comprometida com as mudanças societárias, tanto na ação política da categoria como nos âmbitos da pesquisa, formação, atuação local e gestão.