Avaliação Educacional: o Saeb, seus pressupostos, finalidades e repercussões

Abstract

O presente artigo versa sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tendo em vista sua incidência na (re)formulação de Políticas Públicas Educacionais no Brasil. Compreendendo seu papel de precursor dos exames de aferição do desempenho dos estudantes e das redes de ensino, nosso objetivo nesse trabalho foi analisar os documentos oficiais que tratam da organização, das características e funções do Saeb, por meio de análise documental dos marcos de referência — Versão 1.0 (2018), acompanhada de uma revisão de literatura. Os resultados indicam que o Saeb traz consigo nuances da ideologia neoliberal ao estabelecer um padrão de competência a ser alcançado pelos estudantes, desconsiderando o contexto social em que estão inseridos, bem como se submete à lógica da produtividade, com consequente ranqueamento das escolas participantes. O estudo aponta que os mecanismos de avaliação devem garantir o ensino de qualidade a todos, respeitadas as necessidades específicas de cada estudante e escola, bem como os dados quantitativos devem ser utilizados como tomada de decisão para as práticas pedagógicas.