A precarização social do trabalho no sistema único de saúde : o caso da enfermagem

Abstract

Em todo o mundo, a agenda neoliberal tem ocasionado a precarização social do trabalho ao suprimir os direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora. No Brasil, esse fenômeno ganha força a partir da década de 1990, após a Reforma do Estado, e desde então ocasiona transformações em distintos setores da economia, entre eles, o da saúde pública e privada. O estudo analisou arranjos contratuais das (os) enfermeiras (os) vinculadas (os) à Fundação de Hematologia de Pernambuco e as repercussões desse fenômeno em suas vidas e na prestação da assistência. A investigação foi descritiva e exploratória, do tipo estudo de caso, com abordagens da pesquisa qualitativa. Foram entrevistadas enfermeiras do Hemope e representantes da gestão do trabalho da enfermagem do Hemope e da SES/PE. Essas entrevistas abordaram as dimensões da precarização social do trabalho, conforme Druck (2011; 2016). Os achados foram analisados utilizando a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2011) e análise documental. Além disso, foi coletado material empírico sobre todos os arranjos contratuais de enfermeiras(os) vinculadas(os) às instituições hospitalares públicas, inclusive ao Hemope, vinculadas à SES/PE no período de 2013 a 2021. Esses dados revelaram que o início efetivo da prestação de serviços via plantões extras ocorreu no ano de 2015. Naquele ano, 70,6% das (os) enfermeiras (os) vinculadas(os) aos hospitais públicos possuíam vínculos precarizados quando se somavam os contratos por tempo determinado (6,4%) aos plantões extraordinários (64,2%). Em 2021, essa condição alcançou o patamar de 63%. No Hemope, em 2021, 72,56 % do total de vínculos também eram precários. Sobre as dimensões da precarização do trabalho, as análises das entrevistas revelaram que as poucas ações de promoção e prevenção da saúde do trabalhador desenvolvidas pelo Hemope não contemplam todas (os) as (os) profissionais, visto que só usufruem dessas ações as (os) que possuem vínculo estatutário. As jornadas exaustivas de trabalho, as condições laborais precárias e as contratações informais são justificadas pelo Estado em decorrência da insuficiência de recursos públicos para assegurar a infraestrutura dos serviços de saúde. A ameaça do desemprego em um contexto de coexistência de variados tipos de contratos precarizados vem fomentando um ambiente de trabalho competitivo entre trabalhadoras (es) da enfermagem. Por fim, pode-se dizer que ao priorizar as contratações temporárias no setor público, o Estado reafirma o fomento à precarização dos vínculos de trabalho, em detrimento da função constitucional de assegurar qualidade na assistência à saúde dos cidadãos e a proteção social do trabalho para os profissionais da saúde.