A possibilidade de exclusão do condômino antissocial: uma análise conforme o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de exclusão do condômino antissocial no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da necessidade de compreender as medidas legais disponíveis para lidar com comportamentos antissociais em condomínios, visando manter a harmonia e a convivência pacífica entre os moradores. A fundamentação teórica aborda conceitos essenciais sobre a propriedade condominial, direitos e deveres dos condôminos, destacando as peculiaridades relacionadas à convivência em espaços compartilhados. Explora-se também a noção de condômino antissocial, delineando suas características e impactos na comunidade condominial. A pesquisa realiza uma análise crítica da legislação brasileira, incluindo o Código Civil e normas específicas relacionadas aos condomínios. São examinadas as possibilidades legais para a exclusão do condômino antissocial, levando em consideração princípios constitucionais e a jurisprudência pertinente. O método utilizado é predominantemente de cunho exploratório, com pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, a fim de enriquecer a discussão sobre a temática. Portanto, somente após a análise de todas as referidas fontes jurídicas foi possível concluir pela possibilidade de exclusão do condômino antissocial no ordenamento jurídico brasileiro, desde que aplicada após o esgotamento de todas as outras medidas cabíveis.