Governança e objetivos de desenvolvimento sustentável : análise nos Institutos Federais do Brasil a partir do orçamento público

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar o possível cumprimento do ODS 4 – Educação de qualidade, a partir da execução orçamentária dos Institutos Federais (IF) de Educação do Brasil. A falta de orientação metodológica sobre a utilização de dados orçamentários para cumprimento da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030 pode limitar a análise da Governança frente ao gasto público sustentável. Os 17 objetivos estabelecidos pela ONU para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade possuem a característica de serem transversais. Sendo assim, foi utilizada a Teoria de Redes para explicar a classificação de ações a partir do orçamento nos IF. A metodologia utilizada foi baseada pela do Estado do Paraná, que consiste na análise do gasto público para alcançar os ODS, integrada à política pública, e adaptada para ser aplicável às instituições de Educação. Foi verificado o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento para execução de políticas públicas e as ações orçamentárias dispostas na Lei Orçamentária Anual como mecanismo de execução das diretrizes traçadas no PPA. Para tanto, foram coletadas ações orçamentárias utilizadas pelos IF no ano de 2022, para confrontar com as 169 metas dos 17 ODS. As análises indicaram que não houve a instituição de metas no PPA 2020-2023 para a promoção do desenvolvimento sustentável pelo governo federal. Entretanto, a pesquisa traz como principal conclusão que os IF podem contribuir para a Agenda 2030 ao colaborar, de maneira transversal, com o alcance de diversos ODS distintos do ODS 4, Educação de qualidade. O estudo contribui na prática para a governança pública, com análise que possibilita identificar potenciais alternativas para a verificação do desenvolvimento sustentável por órgãos públicos, além de ser capaz de auxiliar no direcionamento de prioridades estratégicas para a execução das despesas públicas.