Financiamento dos hospitais universitários federais pela União no Brasil (2018 – 2022)

Abstract

Os Hospitais Universitários Federais (HUFs) são unidades dedicadas à formação de recursos humanos na área da saúde, vinculadas a instituições federais de ensino superior no Brasil, que realizam atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como de assistência à saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a relevância desses hospitais para a formação profissional e para a prestação de serviços especializados no SUS, assim como a escassez de estudos sobre a alocação de recursos financeiros para sua manutenção, realizou-se este estudo com o objetivo de analisar o financiamento dos HUFs pela União no período de 2018 a 2022. Foi realizada uma análise da execução orçamentário-financeira dos 51 HUFs, utilizando-se dados obtidos do sistema Siga Brasil, que é mantido pelo Senado Federal. Foram identificadas as unidades gestoras (UGs) e unidades orçamentárias (UOs) vinculadas aos HUFs nos relatórios de execução do orçamento do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Educação (MEC). Foram obtidos os valores empenhados, liquidados e pagos, assim como as despesas por subfunções e grupos de natureza de despesa. Verificou-se que, entre 2018 e 2022, a despesa total média dos 51 HUFs foi de R$ 16,0 bilhões, sendo de R$ 13,2 bilhões o gasto médio dos filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Atividades assistenciais representaram 87,7% dos gastos em 2022, sendo o MEC o principal financiador dos hospitais, com participação média de 83,9% no seu financiamento entre 2018 e 2022. As despesas empenhadas pelos HUFs, a partir de subfunções, mostram que a subfunção 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial apresentou uma participação média de execução de 82,6% dos valores empenhados em cada ano. Em contrapartida, as subfunções 364 - Ensino superior e 128 – Formação de recursos humanos, que também apresentam uma relação direta com o objeto social dos HUFs, obtiveram apenas 3,09% e 0,04%, respectivamente, dos valores empenhados em 2022. Não houve grandes variações na participação dos gastos entre hospitais filiados e não filiados à Ebserh quanto às despesas com pessoal e outras despesas correntes. Contudo, a participação das despesas de capital (investimentos) no total das despesas foi ligeiramente maior para os HUFs vinculados à Ebserh entre 2018 e 2022. No geral, houve estabilidade nas despesas dos HUFs no período analisado, com pouca variação nos anos do auge da pandemia da Covid-19 (2019-2021). Em conclusão, o estudo mostra que o MEC é o responsável principal pelo financiamento dos HUFs e que a assistência à saúde absorve a maioria dos recursos, levantando preocupações sobre possível insuficiência do financiamento das atividades de ensino e pesquisa, bem como para a modernização dessas unidades. A constância observada na despesa desses hospitais pode ter sido influenciada pelo ajuste realizado com a implantação do Novo Regime Fiscal, que passou a vigorar em 2017, por meio do qual se estabeleceu um teto de gastos para as despesas primárias da União. A implementação de políticas para garantir a sustentabilidade financeira e a efetividade dessas instituições no cenário do sistema de saúde e educacional brasileiro se faz necessária.