A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os sistemas de coleta seletiva municipais : estudo panorâmico com dados em painel (2014 – 2021)

Abstract

Qual a contribuição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para o sistema de coleta seletiva dos municípios brasileiros? O principal objetivo deste trabalho é descrever o panorama da coleta seletiva no Brasil após a implementação da PNRS, ocorrida em 2010, verificando quais fatores contribuíram para o avanço da política no período de 2014 a 2021. A hipótese de trabalho foi de que, após a implementação da PNRS, por meio da Lei 12.305/2010, ocorreu um aumento da massa per capita recuperada de resíduos sólidos recicláveis (RSU-r). Sob o ponto de vista teórico-metodológico, o desenho de pesquisa proposto se apoia na literatura de avaliação de resultados de políticas públicas por meio da observação de indicadores quantitativos. Foi realizada análise estatística de dados secundários extraídos do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS-RS) para 912 municípios brasileiros. Assim, após comparar a massa de resíduos recuperada antes e após a PNRS, foi realizada uma regressão linear com dados em painel visando identificar o padrão das possíveis correlações existentes entre alguns indicadores selecionados (variáveis independentes) e a quantidade per capita recuperada de materiais recicláveis (RSU-r), tomada como variável dependente. Considerado o período estudado, os resultados indicam que a média de alguns dos indicadores usados na pesquisa ficaram aquém das metas previstas na PNRS. A massa de RSU-r recolhida via coleta seletiva (in054) diminuiu quase 10% e a massa recuperada de RSU-r em mais de 12%. O resultado deste estudo será útil como atualização do diagnóstico dos sistemas de coleta seletiva, contribuindo para a gestão política de resíduos sólidos urbanos (RSU) dos municípios brasileiros.