A implementação do Plano Decenal de Educação (2015-2025) do município do Recife - PE : um estudo sobre a atuação dos sujeitos locais e os movimentos de participação democrática

Abstract

O estudo em tela tem como objeto o Plano Decenal de Educação do município do Recife – PE (2015 – 2025), com foco na análise do contexto de implementação do plano, na perspectiva de compreender a atuação dos sujeitos locais nesse contexto da gestão da educação municipal, evidenciando os movimentos de participação democrática e as aproximações e/ou distanciamentos para a construção de uma gestão democrática da educação. Como referencial teórico metodológico, adotou-se a “Abordagem do Ciclo de Políticas” ou “Policy Cycle Approach” proposta por Stephen Ball e seus colaboradores (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994). Como procedimentos metodológicos, esta pesquisa, de corte qualitativo, utiliza, em primeiro momento, a pesquisa bibliográfica e documental, buscando o aprofundamento sobre as produções relacionadas ao objeto de estudo e análise de documentos relacionados ao PME: lei, textos de projetos, ações, programas. Realizou-se ainda a pesquisa de campo, utilizando como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, de modo que as entrevistas foram realizadas de forma online, com interação simultânea através de videoconferência. Como resultados da pesquisa, a análise dos dados mostrou que desde o processo de elaboração até o processo corrente de implementação, estratégias políticas são utilizadas como forma de fazer prevalecer o controle e a influência nos rumos da política pelo governo. Conforme a pesquisa realizada, considerando o período pesquisado entre 2015 - 2023, o conjunto das políticas adotadas no município do Recife revela a intensificação do paradigma neoliberal e gerencial nas práticas de gestão educacional. Nesse sentido, tem-se que o cenário que envolve o processo de implementação do PME do Recife está intrinsecamente relacionado ao desenvolvimento da tese desta pesquisa, ao revelar que a política de planos de educação, e notadamente o PME do Recife, inseridos no contexto da governamentalidade neoliberal e gerencial, são enfraquecidos enquanto política de Estado, levando os sujeitos sociais a disputarem o campo da política a partir de diferentes formas de atuação na cidade do Recife – PE. Neste contexto, destaca-se a atuação do Fórum Municipal Popular de Educação do Recife, que é fruto do movimento de construção e consolidação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). A instituição do FMPE do Recife, assim como a realização das conferências populares de educação, representa espaços coletivos de resistência e proposição de políticas educacionais em defesa dos direitos sociais conquistados historicamente, especialmente a educação pública.