Atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação na cidade do Recife

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na busca do enfrentamento da evasão escolar, sobretudo na rede municipal de ensino da cidade do Recife Focalizamos a atuação desse Ministério na busca da garantia do direito a educação através, especificamente, da análise do projeto Voltei (Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infrequência) que vem sendo desenvolvido no estado de Pernambuco pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação), órgão pertencente ao MPPE, em conjunto com outras instituições. A pesquisa, de natureza qualitativa, se apoia numa discussão sobre os conceitos de direito a educação, de evasão escolar e na análise da legislação brasileira pertinente, vista de uma perpectiva histórica. Com base nesses elementos, realizamos o levantamento e a análise documental de documentos próprios do Projeto Voltei, cujos resultados foram cotejados com a análise de dados obtidos através da aplicação de questionário e entrevista junto a sete sujeitos pertencentes a instituições envolvidas com o Projeto em destaque: dois sujeitos do Ministério Público de Pernambuco (do CAOP Educação), dois da Secretaria de Educação do Recife responsáveis pelo Voltei, e junto a três gestores de escolas da rede municipal de ensino do Recife. Os resultados revelam forte empenho do MPPE na obtenção de informações sobre a infrequência, abandono e evasão escolar; os documentos registram a existência de uma rede de instituições voltadas, de princípio, para atuarem de modo compartilhado no Projeto com diferentes papéis indicando que o Ministério, por essa ação, tem buscado cumprir suas obrigações constitucionais com relação à garantia do direito a educação. Os gestores e gestoras pesquisados demonstraram possuir uma concepção positiva do Voltei, por compreenderem que é um instrumento importante na procura do enfrentamento à evasão escolar. Observamos, também, que a Secretaria de Educação possui uma estrutura e uma rotina bem estruturadas para o desenvolvimento do Voltei, o que inclui procedimentos e rotinas presentes no interior das escolas voltadas para o levamento e envio de dados sobre a frequência/infrequência dos estudantes. Contudo, gestores das escolas e reponsáveis pelo Voltei na Secretaria de Educação consideram pouco efetivo o desempenho dos papéis que cabem as demais instituições envolvidas, no sentido de ações construídas, a partir dos dados disponibilizados, para o efetivo retorno dos estudantes para a escola, conforme previsto nos documentos norteadores do Projeto, indicando a necessidade de aprimoramento no desempenho das ações compartilhadas. o que requer o aprimoramento do Projeto.