Instâncias colegiadas na escola : participação estudantil versus protagonismo juvenil

Abstract

Com o objetivo de analisar a participação estudantil nas instâncias colegiadas da escola, este estudo teve como foco de análise a política de tempo integral para as escolas estaduais de Pernambuco. Diante disso, tivemos como pressuposto a ideia de que as Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM) de tempo integral, em Pernambuco, devido à sua configuração de tempo ampliado, apresentam maiores possibilidades de favorecer a formação integral do estudante, incluindo o estímulo a uma participação qualificada nas instâncias colegiadas da escola. Destacamos que a participação estudantil é entendida, neste estudo, como o exercício de aprendizagem da cidadania. Em relação à metodologia, esta pesquisa é qualitativa, do tipo estudo de caso, e foi realizada em duas Escolas de Referência em Ensino Médio de tempo integral, localizadas na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. Realizamos grupo focal com os estudantes; entrevista semi-estruturada com a vice-gestão; questionário online, por meio do Google Forms, com colaboradores da Associação Ágora e com um técnico educacional da GRE Recife Norte. A análise dos dados fundamentou-se na Análise de Conteúdo, de Bardin (2009), de modo que as mensagens emitidas pelos pesquisados foram o foco para buscarmos compreender como a participação estudantil vem sendo vivenciada na escola. Os resultados revelaram que o conselho escolar, o conselho de classe e o grêmio estudantil não apresentam configurações de um espaço democrático, de construção e de fortalecimento de relações mais dialógicas e horizontais, de modo que a participação estudantil não se revela como prática efetiva nessas instâncias colegiadas. Além disso, os resultados revelaram, também, que a Política de Educação Integral em Pernambuco tem optado pelo trabalho focado no protagonismo juvenil, em detrimento da participação democrática. Embora a concepção interdimensional, que fundamenta essa política, e o forte estímulo à formação do estudante protagonista, que acontece por meio das ações escolares e dos materiais produzidos, apontem o estudante como “ator principal” no seu processo de desenvolvimento, na prática, ao colocá-lo como mero executor de ações e projetos, sem que haja participação no debate e na tomada de decisão, direcionam esse estudante a uma formação mais adequada aos interesses do mercado de trabalho. O interesse neoliberal que subjaz à Política de Educação Integral em Pernambuco busca forjar a ideia de cidadania e formação integral, utilizando estratégias, como, por exemplo, a ampliação do tempo e os projetos de ação juvenil, como forma de camuflar um modelo gerencial de educação, apoiado numa filosofia – a concepção interdimensional de educação – que dispara sobre o jovem uma série de competências a serem desenvolvidas – resiliência, empreendedorismo, autonomia, iniciativa, pró-atividade, responsabilidade, cooperação, protagonismo, etc. –, de modo que o sucesso ou o fracasso na vida pessoal, na sociedade e/ou no mundo do trabalho serão decorrentes do seu esforço ou mérito individual, elementos próprios de uma sociedade neoliberal. Daí compreendemos que a participação nos moldes do protagonismo, como acontece no cotidiano das Escolas de Referência em Ensino Médio de tempo integral, não favorece a formação do cidadão, do sujeito crítico, que compreende as relações desiguais de poder e atua no e para o coletivo em busca de mudanças sociais em prol de uma sociedade mais igualitária e justa.