Direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras em Pernambuco : Um pensar Interseccional sobre os direitos humanos

Abstract

Esta dissertação busca compreender a questão da acessibilidade de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras no estado de Pernambuco por meio da perspectiva de um pensar interseccional dos direitos humanos. Nesse âmbito, esse estudo assume a Teoria Crítica dos Direitos Humanos para investigar as implicações do viés universalista eurocêntrico na propagação destes direitos. Por tal meio, a abordagem se configura na teoria da (in)justiça e desvela a inaplicabilidade de políticas de redistribuição e o reconhecimento de mulheres negras, evidenciando como unidades de sentido a raça, condição de classe e o gênero. Perante o presente eixo, o apagamento de corpos negros pode ser entendido como um instrumento do negacionismo à aos efeitos da diáspora africana na construção protetiva de diplomas de direitos humanos, sendo seus danos salvaguardados em uma abordagem genérica e esquecida da interseccionalidade necessária a proteção de direitos de mulheres negras, principalmente no que toca a questão sexual e reprodutiva. Nosso objetivo é analisar como medidas de reconhecimento e redistribuição pautadas na interseccionalidade dos direitos humanos podem contribuir na elaboração de diplomas voltados aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras no estado de Pernambuco. O estudo se configura em uma pesquisa fenomenológico-hermenêutica, de base qualitativa com interpretação dos documentos fundamentada na hermenêutica universal pelo viés de Gadamer. O método documental foi a ferramenta utilizada para visualização do fenômeno da saúde sexual e reprodutiva dentro dos diplomas estaduais de saúde da população negra. Assim, há um levantamento de dados por amostragem para identificar a inclusão de tais direitos específicos por meio das categorias de análise de raça, gênero e condição de classe. O recorte de análise compreende os anos de 2014-2018, por corresponder o período de criação e reestruturação do Comitê Estadual de Saúde da População Negra (CESPN), bem como de outros mecanismos de defesa dos direitos de saúde da população negra. Como principais resultados, constatamos que o recorte interseccional na saúde sexual e reprodutiva não é vislumbrado pelo estado de Pernambuco na construção de políticas públicas de saúde. Diante desse contexto, as categorias de análise raça, gênero e condição de classe estudadas evidenciam a perpetuação sistemática de violência aos corpos femininos negros.