Ações de educação permanente desenvolvidas pelas equipes dos centros de especialidades odontológicas do Brasil em 2014 e 2018

Abstract

A valorização profissional sempre figurou como um tema caro desde a gênese do Sistema Único de Saúde (SUS), o inciso III do artigo 200 da constituição federal constitui base legal para o ordenamento da formação de recursos humanos para o sistema. Em vista disso, a política nacional de saúde bucal (PNSB) ao ser publicada reitera a necessidade da reorientação do modelo de atenção em saúde bucal sendo uma das diretrizes para alcançar esse fim a definição de uma política de educação permanente (EP) para os trabalhadores em saúde bucal a fim de qualificar o trabalho e práticas de gestão no segmento da saúde. Desse modo, o presente estudo objetivou descrever as ações de educação permanente desenvolvidas pelas equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Brasil em 2014 e 2018. Foi desenvolvido estudo quantitativo, descritivo com dados secundários nacionais de domínio público. Consideraram-se todos os CEO incluídos na Avaliação Externa dos 2 Ciclos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Centros de Especialidades Odontológicas (AE-PMAQ-CEO) e que responderam os Módulos II, perfazendo 930 CEO (2014) de 766 municípios e 1042 CEO (2018) de 778 municípios. As informações referentes às ações de educação permanente procederam da AE-PMAQ-CEO. As variáveis exploratórias utilizadas foram as socioeconômicas: IDHM, índice gini, população residente no município, oriundas do TABNET/DATASUS, assim como de provisão de serviços odontológicos: a cobertura das equipes de saúde bucal (COBESB) e cobertura de saúde bucal pela atenção básica, provenientes do consolidado do Sistema de Informações em saúde para Atenção Básica – SISAB através da plataforma e-gestor AB e variáveis estruturais dos estabelecimentos: tipo de CEO, obtido através do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foi testada a associação entre as ações de EP e as variáveis exploratórias utilizando-se o qui-quadrado de Pearson, teste exato de fisher e Mann Whitney, considerado o nível significância de 5%. Comparando-se entre 2014 e 2018 o número de CEO que realizaram ações de EP aumentou significativamente, dos CEO que realizam ações de EP foi encontrada associação positiva com a cobertura de saúde bucal. Das ações de EP realizadas cursos presenciais e troca de experiência mantiveram associação positiva com IDHM, COBESB e COBESB pela atenção básica dos municípios, já a prática de telessaúde apenas teve associação com IDHM. Para os CEO que relataram as ações de EP contemplar as necessidades dos serviços a associação foi positiva com 5 variáveis: índice gini, cobertura de saúde bucal e cobertura pela atenção básica, população dos municípios e tipo de CEO. Constatou-se maior adesão das equipes dos CEO às ações de EP em 2018, a prática mais relatada é a de troca de experiência/discussão de casos, a utilização da telessaúde apresentou tímido crescimento, e a maioria das equipes relata que as ações desenvolvidas contemplam as necessidades dos CEO, fortalecendo assim a formação e valorização profissional dos trabalhadores em saúde bucal do SUS.