Barreiras macroeconômicas, acumulação de capital e o financiamento da educação pública no Brasil (1988-2023)

Abstract

O trabalho teve como objeto de investigação as relações estabelecidas entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação entre 1988 e 2023, partindo das normas constitucionais relativas ao financiamento da educação pública e as deliberações do governo federal na esfera da macroeconomia, suas relações com a acumulação de capital e os impactos naquele processo de financiamento, na elaboração e execução do orçamento da União. Por meio da análise qualitativa de documentos de caráter econômico e jurídico, destacaram-se emendas constitucionais, leis infraconstitucionais, planos e programas, relatórios de execução orçamentária e dados quantitativos relativos às decisões macroeconômicas do período investigado. A pesquisa se orientou pela compreensão materialista, histórico-dialética da sociedade, que se revelou a mais apropriada ao objeto de estudo selecionado. Para isso foram determinantes as características da formação econômica do Brasil, da colônia à república e as influências observadas no âmbito doméstico e, em particular, na gestão dos fundos públicos no país, como fruto das metamorfoses ocorridas no processo de acumulação do modo de produção capitalista no Brasil e no mundo. Como referencial teórico a pesquisa se apoiou, sobretudo, nas contribuições de Karl Marx e de autores marxistas. Dessa forma, compreendendo o Estado como instrumento de reprodução do capital, mas considerando a disputa pelas pautas decisórias inerentes à sua existência e modo de atuação, a pesquisa destacou as lutas educacionais e as conquistas que se desenvolveram antes e a partir de 1988 no campo do financiamento da educação, apontando seus limites, dada a submissão do gasto público, logo em seguida, à dominância financeira da acumulação do capital. A pesquisa confirma em suas conclusões a tese da submissão e limitação da ação do Ministério da Educação às diretrizes macroeconômicas sob a direção do Ministério da Fazenda, que patrocina isoladamente ou em conjunto com o Banco Central políticas tributárias, monetárias, cambiais e fiscais incidindo na arrecadação dos fundos públicos, na formação e expansão do estoque da dívida pública, aliadas aos interesses da acumulação do capital, sobretudo do capital fictício, com nefastas consequências políticas, jurídicas e financeiras impostas à democracia, ao gasto público e ao financiamento adequado da educação pública no país. Sugerimos nas considerações finais a trilha de estratégias e objetivos para a formação dos profissionais da educação e novas investigações nesse campo, assim como para a atuação dos movimentos sociais na educação pública pela superação anticapitalista da ordem macroeconômica vigente.