Efetividade das decisões estruturantes no judiciário brasileiro: análise das decisões proferidas na ADPF nº 709/2020

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a efetividade das decisões estruturantes no âmbito do processo civil brasileiro, a partir da análise das determinações proferidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 709, com o objetivo de propiciar um olhar crítico acerca dos possíveis caminhos para uma maior concretização fática dos comandos estruturantes e apresentação de parâmetros comuns a serem observados pelo julgador para fazer realizar-se o direito. Para isso, inicialmente, é realizada uma aproximação do leitor com o conceito, características e técnicas atribuídas ao processo estrutural e suas respectivas decisões estruturantes, de maneira expositiva e abrangendo concepções doutrinárias e jurisprudenciais. Ao passo que, em um segundo momento, é traçada a definição e os medidores para análise da efetividade. Depois disso, conjugam-se as apreensões conceituais até então apresentadas e passa-se a pincelar brevemente o panorama da efetividade de casos estruturais no judiciário nacional. Posteriormente, apresenta-se o caso objeto de estudo, a ADPF n° 709, a qual demonstra um cenário de violações aos direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas e a carência de efetividade dos comandos judiciais ali proferidos. Por fim, empreendem-se reflexões acerca dos pontos passíveis de aperfeiçoamento para que se tenha decisões estruturais que ensejem efetividade em suas previsões. Como metodologia do presente trabalho, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. A partir de análise de obras doutrinárias e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 709, erigiu-se o alicerce sobre o qual se baseiam as conclusões apresentadas.