Obras paralisadas e inacabadas: uma discussão sobre a situação de Pernambuco no exercício financeiro de 2022

Abstract

Uma forma da Administração Pública realizar a entrega de políticas públicas à sociedade é através de obras e serviços de engenharia. Devido à sua importância econômica e social, o presente trabalho teve como objetivo discutir as obras públicas paralisadas ou inacabadas no Estado de Pernambuco, utilizando os dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referentes ao exercício financeiro de 2022, em conformidade com os dispositivos da legislação aplicáveis a licitações e contratos. Dada a importância das atividades que vão desde a concepção desses empreendimentos até a sua entrega, e em posse dos dados fornecidos pela equipe de auditoria, fez-se uma análise visando à exposição dessas informações e a identificação de possíveis influências nos seus processos com a posterior paralisação desse tipo de contrato, buscando relacioná-los ao status de obras no Estado de Pernambuco. Para isso, foram conceituadas as obras públicas e descritas as fases de seus processos - preliminar, interna, externa, contratual e posterior a contratação - a luz da nova lei de licitações e contratos, destacando algumas diferenças com a legislação anterior sobre esse tema. Assim, após as fundamentações dos dispositivos legais e a estrutura do ciclo de uma obra pública, foram apresentados os resultados de obras paralisadas ou inacabadas em Pernambuco, com quantitativo de 1480 contratos e aproximadamente R$ 5,4 bilhões no valor total, tipos de modalidades em que são conduzidos os processos desses contratos, bem como a divisão entre os setores como educação, mobilidade e saneamento. Ao final, foi realizada uma pesquisa sobre as possíveis causas de paralisações de obras públicas, utilizando dados coletados em nível nacional. Essa pesquisa destacou que as causas mais comuns poderiam ser separadas em duas: falhas e deficiências em estudos e projetos, e o abandono do contrato pelas contratadas, muitas vezes devido à inexequibilidade dos contratos. Destarte, foi comentado como os dispositivos de controle da nova legislação de obras podem mitigar essas causas. Os benefícios de medidas que reduzam o número de obras paralisadas atingem não somente os cofres públicos com a economia dos recursos, mas também o bem-estar da população com infraestrutura de qualidade, garantindo seus direitos básicos.