Cadeia de custódia da prova digital: consequências da sua quebra no processo penal brasileiro

Abstract

A presente monografia se dedica a avaliar a cadeia de custódia da Prova Digital no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa abordagem, são abrangidos os desafios da prova digital e suas interferências nas operações vinculadas ao poder estatal. Com o objetivo de atingir o escopo do trabalho, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a cadeia de custódia da prova e os princípios constitucionais que asseguram a preservação das fontes de prova e o controle de suas atividades. Por conseguinte, analisa-se a quebra da cadeia de custódia (break on the chain of custody) e as suas consequências, especialmente nas provas digitais. Além disso, examina-se a complexidade das provas digitais e o papel crucial da perícia forense na análise e autenticação das evidências. Por fim, pretende-se avaliar as principais implicações da quebra da cadeia de custódia das provas digitais no processo penal brasileiro de acordo com as últimas decisões judiciais sobre o tema, destacando o entendimento dos Tribunais Superiores.