Presunção de culpa: a valoração das provas no crime de tráfico de drogas: um estudo jurisprudencial em pernambuco

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar como é feito a valoração das provas no processo de tráfico de drogas na intenção de entender como o sistema atual se contrapõe ao modelo acusatório garantista, que almeja a imparcialidade na análise pelo magistrado, visando primordialmente à proteção máxima das liberdades individuais perante os poderes exercidos. Torna-se relevante, então, o estudo analisar as decisões judiciais para tentar entender algumas práticas de repressão às drogas realizadas pela polícia e pelo sistema de justiça e as fragilidades processuais relacionadas a valoração das provas pelo magistrado, tomando como base o contexto de sérias violações de direitos e garantias fundamentais, especialmente a presunção de inocência. Esclarece-se que no atual sistema de livre convencimento, o valor do testemunho deve ser aferido por seu conteúdo e não por qualquer rótulo de qualidade que nele se coloque, porém, na conjuntura atual, a presunção de veracidade conferida ao depoimento policial vai de encontro, de modo manifesto, a mínimas exigências de racionalidade na valoração das provas se rendendo ao desejo punitivo do Estado, que conduz a um modelo processual inquisitório moderno, inadmissível em tempos democráticos. Demonstra-se ainda, além de uma análise teórica, a realidade jurisprudencial do Estado de Pernambuco, com o objetivo de examinar como nossos tribunais abordam a questão e se existe harmonia de entendimento entre a posição expressa pela corte Estadual e os avanços formais alcançados pelos princípios constitucionais e processuais penais. Ainda, como ocorre o processo de convencimento dos magistrados para o crime de tráfico de drogas e quais as fundamentações são utilizadas nos acórdãos pelo Tribunal.