Acompanhamento da gestão municipal através de indicadores socioeconômicos integrados ao plano plurianual: proposta de um sistema web inovador

Abstract

Esta monografia examinou o desafio da avaliação do desempenho dos gestores municipais e propõe uma solução inovadora através do desenvolvimento do protótipo de um sistema web. Este sistema permite recepcionar e acompanhar a evolução de indicadores socioeconômicos existentes, organizados por subfunções de governo, alinhados com programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) dos municípios brasileiros. A ferramenta proposta, alimentada a partir dos PPAs aprovados, possibilitará a realização de análises múltiplas, como facilitar a comparação entre diferentes entes municipais, promover a transparência e incentivar a accountability dos gestores públicos, contribuindo para a análise das contas públicas por partes dos órgãos de controles internos e externo (Tribunais de Contas), além de potencializar a participação cidadã no controle social da execução das políticas públicas programadas no período de vigência do PPA. Por fim, o estudo sugere que o sistema poderá ser um valioso recurso para melhorar a eficiência, eficácia e efetividade da gestão municipal, contribuindo significativamente para o bem-estar social.