Condições de permanência dos/as estudantes negros/as ingressantes na UFPE por cotas sociais em tempos de crise

Abstract

As políticas de cotas implementadas por meio da Lei no 12.711/12 proporcionou, gradualmente, mudanças no perfil socioeconômico dos/as discentes do ensino superior e encheu de cores as universidades públicas federais brasileiras. A inserção de estudantes cotistas trouxe ao cenário acadêmico as diversas expressões das desigualdades sociais, assim como significou aumento na demanda da Política de Assistência Estudantil, responsável em promover ações voltadas para a permanência dos/as graduandos/as em situação de vulnerabilidade social. Essas duas políticas têm se configurado em relevantes instrumentos de inserção da população indesejada nos cursos de graduação. No entanto, o contexto de crise política e econômica, em 2020, agravada pela pandemia em decorrência da COVI-19, acirrou as fragilidades do desenvolvimento da política de permanência. Diante disso, o objetivo deste trabalho é analisar as condições socioeconômicas e acadêmicas dos/as cotistas sociais negros/as, ingressantes na UFPE em 2020, que requereram a política da assistência estudantil, a fim de averiguar a sua permanência na universidade, nesse contexto de crise política, econômica e sanitária no Brasil. A abordagem proposta é de natureza qualitativa, valendo-se do método crítico-dialético, por compreender que todas as situações identificadas precisam ser consideradas a partir de determinantes históricos dinâmicos e carregados de significados. Como perspectiva teórica adotamos os estudos decoloniais que contribuíram para compreender a história e a luta da população negra pela igualdade de acesso à educação superior e à promoção dos direitos humanos. Assim, na busca da construção da realidade amplamente compreendida, utilizamos duas categorias fundamentais que contribuíram para explicar as relações econômicas, políticas e sociais contemporâneas: o capitalismo e a luta de classes. Para execução da pesquisa, utilizamos como principal estratégia de coleta dados os formulários de inscrição inseridos no SIGA/UFPE dos editais, suspensos, do Programa de Moradia Estudantil e da Assistência Estudantil e a aplicação do questionário digital por meio do google forms. Como resultado verificamos que as ações da assistência estudantil na UFPE voltadas para a promoção do direito sob a perspectiva universalista, acabam desconsiderando as múltiplas expressões da questão racial que atravessam a desigual condição material de negros/as para permanecer na universidade. Isso implica nas suas formas de organização assentadas no mito da democracia racial que só contribuem para a perpetuação do racismo institucionalizado e de uma assistência minimalista, sobretudo, para os/as negros/as recém ingressantes na graduação no contexto da fase aguda da crise. Defendemos a assistência estudantil como um potente instrumento para a promoção da permanência no ensino superior, assim como acreditamos que a superação das desigualdades, seja ela social, racial, sexual, de gênero, etnia ou religiosa, precisa acontecer por meio de políticas alicerçadas pela compreensão e valorização da pluralidade que compõe nossa sociedade.