A admissibilidade das provas digitais por geolocalização no processo do trabalho

Abstract

O presente trabalho apresenta como tema central o estudo acerca da admissibilidade das provas digitais por geolocalização no processo do trabalho. E tem como objetivo geral a verificação da compatibilidade desses meios de prova com o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a análise do relacionamento com as garantias constitucionais. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de finalidade básica e estratégica, objetivo descritivo e exploratório, sob o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, do qual foram escolhidas por amostragem quatro decisões para demonstrar a divergência de posicionamento dentro do mesmo tribunal. Após examinar as decisões, verifica-se que a violação ao direito à intimidade é a principal fundamentação utilizada para indeferir a produção das provas digitais. Na análise dos dados, verificou-se que as provas digitais por geolocalização são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e que a técnica da ponderação deve ser utilizada para solucionar o conflito entre os direitos fundamentais da ampla defesa e da intimidade quanto à aplicação das provas digitais. O resultado da presente pesquisa estabelece que a produção das provas digitais por geolocalização não viola a intimidade do empregado, desde que sejam utilizadas como complemento das provas já produzidas, que sejam anexadas aos autos sob sigilo, limitando as informações relativas aos dados de geolocalização nos períodos alegados na petição inicial, sem que se tenha acesso aos dados trafegados por meio do aparelho celular.