Os repositórios de dados de pesquisa sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Abstract

Investiga as menções dos repositórios de dados de pesquisa de instituições brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É uma pesquisa do tipo qualiquantitativa, bibliográfica e descritiva, utilizando-se como técnica de coleta de dados a observação indireta. O corpus de pesquisa foi de 20 repositórios de dados de pesquisa analisados do ponto de vista da política do repositório, requisito esse que os autores citam como parte integrante dos requisitos conjunturais, políticos e administrativos da plataforma e especificamente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Foi percebido que, na sua maioria, os repositórios de dados de pesquisa aludem à LGPD e aos pontos nela abordados, como a exigência por parte dos mesmos da anonimização ou a pseudonimização dos dados disponibilizados na sua plataforma, assim como o sigilo de informações se for necessário. Considera-se que os repositórios de dados de pesquisa brasileiros se preocupam com a maneira que os dados estão sendo dispostos, porém é indispensável que todos produzam, não apenas a maioria, mas sim a totalidade dos referidos, políticas levando em conta as leis nacionais para que não ocorra o descumprimento das mesmas.