Entre o reconhecimento da verdade e a legitimação da memória: a concretização das comissões da verdade estaduais no âmbito da justiça de transição brasileira

Abstract

O presente trabalho busca analisar a atuação das comissões estaduais da verdade no âmbito da justiça de transição brasileira, tendo como escopo a verificação da abrangência temática e das recomendações propostas pelas respectivas comissões. Nesse sentido, procura-se, a partir do site da Comissão Nacional da Verdade e dos informativos estatísticos do acervo Memória Reveladas, analisar a dinâmica dos grupos de trabalho responsáveis pela apuração dos crimes cometidos durante o período do regime militar brasileiro (1964-1988). A metodologia utilizada é realizada tanto com base na coleta de dados e na análise de audiências públicas, como também em fontes bibliográficas, coletadas principalmente em livros e artigos. Desta feita, busca-se traçar uma análise a respeito das políticas públicas relacionadas à justiça de transição e ao reconhecimento, examinando as decisões governamentais, leis e medidas adotadas para lidar com violações de direitos humanos e promover processos de reconciliação. Ao adotar essa abordagem teórica, visa-se ampliar o conhecimento sobre justiça de transição e reconhecimento, fornecendo uma base conceitual sólida para a compreensão desses processos transicionais. Concluímos, esperando que essa análise teórica contribua para a busca de soluções mais eficazes e justas para as vítimas de violações humanitárias, promovendo a construção de sociedades mais inclusivas, reconciliadas e respeitosas aos direitos humanos.