O artigo 207 do regimento 737 de 25 de Novembro de 1850, sofre outras limitações, além das inummeradas no artigo 208 do citado regimento

Abstract

Nos processos quer commerciaes quer civis propriamente ditos, excepção feita dos que têm forma especial nos termos do citado decreto de 19 de Setembro de 1890, o momento historico que melhor cumpre estudar e sobre o qual se deve mesmo em nossa humilde opinião estatuir preceitos claros, é o da prova, momento em que os combatentes, aquelles que ferem le combat pour le droit, desmonstram a razão de ser do seu direito, do seu pedido e das suas escusas jurídicas.