Os caminhos de uma fonte histórica : documentos da Justiça do Trabalho para o estudo das relações de trabalho na Mata Norte de Pernambuco. (Nazaré da Mata, 1967)

Abstract

A partir da análise histórica sobre a trajetória da produção e domesticação da cana-de-açúcar no território de Pernambuco, desde a colonização portuguesa foi possível reconhecer as primeiras relações de trabalho em larga escala da localidade. A discussão entrará no universo singular do Estado. Há as grandes terras destinadas à monocultura açucareira, possuídas pelo patrão/empregador, dono dos latifúndios e da pomposa casa grande. Os escravizados africanos e indígenas, trabalhadores que representam a sobrevivência dentro desta estrutura social, marcada pela acumulação do capital, através da posse da terra, destinada à agricultura econômica. Este estudo é sobretudo sobre o trabalhador do açúcar, a partir das suas condições de vivência na zona rural, a região canavieira do Estado no que toca às suas permanências e limites impostos pela organização social, política e econômica deste país, surtindo efeitos em como se apresenta às relações de trabalho nesta sociedade. Sob essa abordagem educacional há a utilização de fontes documentais disponibilizadas pelo Laboratório de História e Memória (LAHM) localizado na Universidade. Esses documentos, são reclamações trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, (TRT6ª). observa-se as reivindicações desses trabalhadores rurais direcionados à Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Nazaré da Mata, para solucionar os conflitos e a falta de aplicabilidade das leis no ano de 1967 na Zona da Mata Norte pernambucana. Desta análise, foi construindo-se uma abordagem sobre as dinâmicas da Justiça do Trabalho neste ambiente tão problemático para o trabalhador do açúcar no século XX. A presença do Estado nas relações entre empregador e trabalhador apresentará as novas articulações desses grupos, emergidos nas forças políticas de um país representado por uma grande concentração de trabalhadores. O trabalho e suas relações representará uma perspectiva de ensino, que permeia a realidade do jovem estudante. As bases legais que sustentam as leis trabalhistas, o Direito do Trabalho e o Estatuto do Trabalhador Rural, criadas para determinar as relações de trabalho no sistema capitalista, serão reveladas a fim de perceber como essas atuam nas decisões da Justiça do Trabalho na presença dos trabalhadores rurais no ano de 1967, analisando neste período a tensão e o autoritarismo da administração política brasileira.