Classificação fiscal de mercadorias importadas: os impactos tributários em consequências dos principais erros no processo do desembaraço aduaneiro

Abstract

Esse estudo aborda os impactos tributários decorrentes dos erros de classificação fiscal de mercadorias no processo de desembaraço aduaneiro. Tendo como objetivo analisar os impactos que essa classificação incorreta pode gerar para as organizações, além de propor formas eficientes de mitigar tais erros. Para essa pesquisa foram realizadas analises bibliográficas, que possibilitaram a aquisição de um conhecimento mais aprofundado sobre a classificação fiscal. A análise das leis e das regulamentações aduaneiras apresentou um embasamento tributário sólido para as análises propostas. Além disso, será apresentado um estudo de caso, para que seja possível observar os efeitos causados pela incorreta classificação de mercadorias. Com base nos resultados, observa-se que a classificação fiscal de mercadorias representa um grande desafio para os responsáveis por sua execução. A determinação incorreta do código fiscal gera prejuízos financeiros e tributários para as empresas, como o desembolso de valores maior do que os devidos, além do pagamento de multas e despesas administrativas para regularizar os documentos relacionadas à importação. Além disso, as vendas da empresa podem ser afetadas, uma vez que a retenção das mercadorias pela Receita Federal causa atrasos em suas operações. Para mitigar os erros de classificação fiscal, as empresas devem adotar uma gestão tributária mais eficiente, investindo em planejamento tributário atrelado a práticas de compliance. Dessa forma, além de garantir a conformidade com a legislação vigente, as organizações podem manter sua competitividade no mercado.