Modernização da gestão da educação em Pernambuco e a relação público-privado : uma análise do Pacto pela Educação

Abstract

O Programa de Modernização da Gestão Pública em Pernambuco remete às duas gestões de Eduardo Campos (2007-2014), mas tem raízes nos governos de Jarbas Vasconcelos (1999-2006). Tal perspectiva de modernização da gestão culminou em uma política pública para o setor educacional denominado Pacto pela Educação (PPE). Esse movimento pela modernização da gestão encontra seu fulcro na Reforma do Aparelho de Estado, dos anos 1990, e desdobra-se no conjunto de transformações sociais do subsequente período do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010). Certa tradição das ciências humanas brasileiras defende que o processo de modernização do país é, desde o início, conservador, tendo tomado uma via colonial, marcada pelo caráter autocrático de uma burguesia dependente dos imperativos das nações centrais do capitalismo e pelo alijamento das classes trabalhadoras das tomadas de decisão e do acesso aos direitos de cidadania. Nesse período de reestruturação pós-fordista da produção, hegemonia do capital financeiro mundializado e regulação neoliberal, a educação formal pública vem sendo privatizada, fenômeno que, do ponto de vista da gestão educacional, implica na subsunção dos meios e fins da educação básica aos imperativos de acumulação de capital. Essa agenda não é espontânea, mas fruto da incidência de reformadores empresariais nas políticas educacionais no sentido de estabelecer a lógica empresarial da accountability (avaliação, prestação de contas e responsabilização). O problema desta pesquisa foi saber se o PPE é parte da agenda de privatização da gestão educacional no estado, ou seja, seu objetivo geral teve por vistas analisar os componentes do programa, para compreender se apresenta características necessárias e suficientes que apontam para essa agenda de privatização. Para atingir esse intento, descreveu os marcos regulatórios desenvolvidos pelo programa de Modernização da Gestão Pública e alguns de seus antecedentes, analisou os elementos da administração de tipo gerencial nos documentos de referência do Programa de Modernização da Gestão Pública e do PPE e mapeou a incidência dos atores privados na política estadual pernambucana no período de implementação desta política. O método materialista histórico-dialético permitiu decompor a realidade abstrata em conceitos simples, a fim de encontrar contradições concretas e mediações específicas do fenômeno, lançando mão de técnicas de mapeamento, análise documental e análise de conteúdo temática. Os resultados encontrados indicam, nos dispositivos legais e documentos de referência do PPE, a incidência de um conjunto crescente de categorias analíticas que são próprias à lógica gerencialista. Além disso, o mapeamento de atores privados na política educacional do período mostrou forte incidência desses atores. Desta forma, foi possível afirmar que o PPE é parte da agenda de privatização da gestão educacional pública e mantém os elementos essenciais de uma perspectiva de modernização conservadora que se mantém na via colonial.