A efetivação da Lei no 10.639/03 : na visão do(a) professor(a) de ensino médio e em sua presença nos livros didáticos do PNLD 2021

Abstract

A educação matemática atrelada às relações étnico-raciais, é uma temática importante para pensar a sala de aula como um lugar de rompimento, de conhecimentos outros, para pensar como a matemática pode ser usada enquanto instrumento que deixe de fortalecer estereótipos para pessoas de diferentes etnias, e para que deixe de silenciar conhecimentos de pessoas negras. Para isso, a Lei no 10.639/03 indica a obrigatoriedade do estudo da história e cultura africana e afro- brasileira, em todo o currículo escolar, incluindo a Matemática. Sendo assim, essa pesquisa teve o objetivo de investigar os elementos que têm demonstrado o caminho de efetivação, pensando no cumprimento da Lei no 10.639/03, encontrados nas coleções do PNLD 2021 e nos discursos de professores(as) de Matemática no Ensino Médio. Tratando-se de um estudo de abordagem qualitativa, o qual foi desenvolvido com a participação de professores(as) de Matemática do Ensino Médio do Estado de Pernambuco, e com duas coleções de livros didáticos da referida disciplina, do PNLD 2021. Para produção dos dados, utilizamos dois procedimentos metodológicos: a análise dessas duas coleções, que foram as coleções enviadas para as escolas, e entrevista com professores(as) de três escolas estaduais. Inicialmente as coleções foram analisadas, e a partir dessa análise a entrevista foi estruturada, essas entrevistas foram realizadas nas próprias escolas, divididas em três momentos, e foram feitas gravações de áudios. A análise dos livros didáticos, das coleções Quadrante e Matemática Interligada, demonstram que há um silenciamento de conhecimentos de pessoas negras, uma supervalorização de matemáticos brancos, europeus, e diversas vezes há equívocos no crédito de conhecimentos, como teoremas que têm origem africana, mas são destinados a matemáticos brancos, europeus. Além de ser possível perceber que a maioria das imagens de pessoas negras são em situações cotidianas, ou situações de vulnerabilidade, dando a entender que essas pessoas não têm contribuição alguma para áreas da sociedade, para a Matemática. No que diz respeito às entrevistas, fica evidenciada que na formação inicial e continuada, a maioria dos(as) professores(as) não tiveram contato algum com a lei ou com a discussão da educação das relações étnico-raciais, tanto que apenas um desses(as) professores(as) demonstra já ter tido contato com a lei, e outro professor afirma ter conhecimento dela no processo de estudo para concursos, contudo ao final da resposta fica evidente que não há conhecimento sobre a lei. Além disso, foi possível perceber uma imagem estereotipada de África, como um lugar de fome e pobreza, deixando em segundo plano as contribuições africanas para a Matemática. A pesquisa criou evidências acerca da necessidade da oferta de formação para os(as) professores(as), para que tenham contato com a temática e possam a levar para suas aulas, formações que unam a educação matemática às relações étnico-raciais, para que a partir daí a Matemática seja usada com um instrumento de enfrentamento ao racismo. Ficou evidente ainda, a necessidade urgente de rever os materiais didáticos enviados para as escolas, especificamente os livros didáticos, é preciso elaborar materiais que enfraqueçam o racismo, a estereotipagem e que fortaleçam a luta por uma educação antirracista.