Acesso a creches na rede municipal do recife/pe: o que aponta o plano municipal de educação e o primeiro plano decenal para a primeira infância.

Abstract

O objetivo deste texto foi analisar os critérios de acesso das crianças as creches no município de Recife, estado de Pernambuco, expresso no Plano Municipal de Educação (2015-2025) e no Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife (2020-2030), na perspectiva de compreender se o direito à educação infantil vem sendo positivado nas políticas do município. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, produzido através da análise documental. Para tanto, realizamos discussão teórica pautada nos autores: Kramer et. al. (2018), Coutinho & Silveira (2016), Arroyo (2015), Cury (1998), Haddad e Malta (1992), dentre outros. Quanto à análise empreendida, destaca-se: os textos locais se articulam com as produções nacionais como, por exemplo, o Plano Nacional de Educação, a Constituição Federal e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; estabelecem estratégias para garantir expansão e universalização da oferta do acesso às creches; destaca a relevância da integração de órgãos públicos como Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público na fiscalização e manutenção das políticas, na tentativa de garantir como prioritário o acesso à creche de crianças em condições de vulnerabilidade social.