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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPereira, Virgilio de Sá-
dc.coverage.spatialRio de Janeiropt_BR
dc.date.accessioned2025-03-17T17:27:38Z-
dc.date.available2025-03-17T17:27:38Z-
dc.date.issued1930-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60990-
dc.descriptionO exemplar apresenta dedicatória do autor em tinta ferrogálica na folha de rosto: A Bibliotheca da Faculdade de Direito de Recife, por Virgilio de Sá Pereira. Rio, 4-4-930.pt_BR
dc.description.abstractA lei penal existe no tempo, impera no espaço, e aplica-se ás pessoas. Qual a duração de sua existência, qual a extensão do seu império, quaes as pessoas a que é aplicável, eis o que cumpria dizer em primeiro logar. Todos os artigos deste capitulo se distribuem por estas três categorias, ou por sua própria natureza ou pela atração de afinidades imperiosas.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherImprensa Nacionalpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Penal - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito Penal - Projetos de Leipt_BR
dc.subjectCódigo Penal Brasileiropt_BR
dc.titleProjecto de codigo penal brasileiro: exposição de motivos sobre a parte geralpt_BR
dc.typebookpt_BR
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