Relatório de gestão na forma do relato integrado : um estudo de caso na Prefeitura da Cidade do Recife sob a luz da IN-TCU 84/2020

Abstract

Este trabalho compreende um estudo de caso, que teve como objetivo compreender o processo de elaboração do Relatório de Gestão na Forma do Relato Integrado da Prefeitura da Cidade do Recife, referente ao ano de 2023, e verificar em que medida esse atende aos requisitos estabelecidos pela IN-TCU 84/2020, embora sua aplicação seja de caráter voluntário e não obrigatório para essa Prefeitura, e descrever quais as principais oportunidades de melhoria para aprimorar o processo de relato e gestão dos capitais por essa Prefeitura. Para tanto, foi realizado o mapeamento dos subprocessos, mediante utilização das técnicas de entrevistas e aplicação dos diagramas SIPOC, que possibilitaram a elaboração do Product Data Model (PDM). Para consolidar o entendimento do processo atual foi aplicada a ferramenta de autoavaliação desenvolvida pelo TCU, que permitiu compreender a percepção dos responsáveis pela elaboração do Relatório acerca da aplicação dos princípios e da conformidade do conteúdo, o que ampliou e aprofundou o entendimento do processo atual. Os resultados demonstraram oportunidades de melhoria relacionadas à aplicação dos princípios estabelecidos pela referida norma, evidenciadas pelo percentual de 38% de atendimento, na percepção dos responsáveis pelo processo, e de 31% na percepção da pesquisadora. Constatou-se ainda a ausência dos capítulos 1- Mensagem do Dirigente e do Capítulo 3 - Riscos, oportunidades e perspectivas, evidenciando a incompletude do Relatório e indicado possíveis questões de legitimidade perante o Núcleo de Gestão e fragilidade da gestão, pela ausência de monitoramento de riscos e oportunidades, o que compromete a formulação de estratégias adequadamente. Diante dos achados, foram propostas 14 notas técnicas, que descrevem as situações encontradas, os impactos e as recomendações para aprimoramento do processo de Elaboração do Relatório de Gestão da Forma do Relato Integrado. Adicionalmente, sugere-se o PDM do processo ideal (to be), como contribuições da pesquisa. Dessa forma, esse estudo oferece caminhos e recomendações para que a Prefeitura da Cidade do Recife e os demais entes federativos aprimorarem seu processo de Elaboração do Relatório de Gestão na Forma do Relato Integrado e suas respectivas prestação de contas, possibilitando assim a maximização da efetividade de suas ações no processo de geração de valor público.