A práxis das audiências criminais sem intervenção do órgão ministerial: um convite à reflexão

Abstract

Sabe-se que o Brasil experiencia um o cenário democrático, muito embora, ao nos atentarmos ao processo penal, muitas são as ressalvas quanto a esta afirmação. Ainda estamos diante de um diploma ultrapassado que prega atos totalitários, sendo este o grande responsável pela desuniformidade da aplicação das garantias constitucionais. Ao passo disso, temos um fator que em muito corrobora com esta problemática, qual seja, a realização da audiência de instrução criminal sem a participação do Ministério Público. Desta feita, é visível que a legitimação deste ato distancia o processo penal da sua natureza democrática, afastando-se da pretensão acusatória, inferindo a pretensão inquisitória. Ora, estamos diante de um juiz que assume as vestes da acusação, ao passo que passa a produzir provas. Outrora, a jurisprudência acaba por requisitar a demonstração de prejuízo para anular tal atuação oficiosa, em que pese, segundo muitas decisões, não há prejuízo, este que, em si, deveria ser presumido. Desta feita, a presente monografia busca analisar a ausência do representante do órgão ministerial e as suas implicações.