A plausibilidade de uma interpretação constitucional aberta à axiologia como aproximação linguística entre a descrição e a prescrição na decisão jurídica

Abstract

Esta pesquisa funda-se na discussão sobre a plausibilidade de uma interpretação do direito constitucional aberta à axiologia no processo de permitir uma aproximação

metódica entre descrição e prescrição em âmbito da decisão jurídica, neste sentido, trata- se de uma interpretação que considera em equilíbrio a trilogia, fato, valor e norma,

elaborada por Pfordten enquanto pressupostos de uma análise que se reconhece essencialmente valorada. Trata-se de uma problemática modeladora de direito em contraposição aos clássicos métodos de interpretação, os quais, se apresentaram insuficiente para solucionar os conflitos em casos complexos por desconsiderarem a presença axiológica na interpretação. O intento principal consiste em averiguar a possibilidade de uma interpretação e aplicação do direito fundamentada na axiologia dos valores, isto é, considerando a importante equivalência dos valores ao fato e à norma. Para tanto, é necessário abordar o dualismo, ser e dever ser, correspondente a um empecilho para uma argumentação racional orientada à valores, uma vez que, se apresenta como teoria frágil na decisão judicial, por isso, a necessidade de uma

hermenêutica da decisão jurídica amparada por uma axiologia dos valores. Assim busca- se apresentar como os princípios e valores são compreendidos na doutrina, bem como,

aplicados em decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.235.340 de Santa Catarina, tema de repercussão geral 1068. Outrossim, far-se-á um diálogo em torno do distanciamento entre fato, valor e norma, à luz das contribuições de Krell, para se compreender melhor a importância e, presença intercessora dos valores entre descrição e prescrição, vista como uma realidade indispensável no processo decisório. Essa pesquisa realiza-se com finalidade objetivamente descritiva e, abordagem essencialmente qualitativa, sob o método hipotético-dedutivo de Popper, no intuito refutável da binariedade rígida da argumentação jurídica entre ser e dever ser. Finalmente, ao atingir os objetivos e, respondendo à indagação fundante da problemática, constata-se que é evidente uma interpretação constitucional axiológica, precisando ser calhada por uma hermenêutica dos valores que supere a dicotomia clássica fragilizada e insuficiente de responder aos anseios da decisão jurídica. Verifica-se ainda que os tribunais já praticam essa hermenêutica quando são chamados a decidir sobre princípios e valores, porém ainda mesclada de silogismos.