Os modelos sueco e alemão de regulação da prostituição/trabalho sexual: medidas de justiça para as mulheres?

Abstract

Os modelos sueco e alemão de regulação do trabalho sexual foram capazes de agregar mais justiça à vida das mulheres? A fim de responder ao questionamento, a presente dissertação busca compreender como esses modelos impactaram o trabalho sexual e a vida das mulheres, principalmente daquelas que exercem a atividade, a partir da observação das legislações, seus contextos de elaboração, as consequências práticas da implementação da norma e os impactos ocorridos a partir da visão dos stakeholders (governo, movimentos feministas e movimento de trabalhadoras sexuais). Os dados são compostos pela legislação dos países, relatórios oficiais dos governos, textos e manifestações de grupos feministas e de trabalhadoras sexuais, além de outras bibliografias complementares. Metodologicamente, será realizada uma análise de conteúdo, utilizando como guia a Teoria Tridimensional de Justiça de Nancy Fraser. Os capítulos do trabalho estão divididos em aspectos teóricos, descrição dos dados e reflexões. Por meio da observação dos dados foi possível identificar que ambos os modelos impactaram de forma negativa o trabalho sexual e a vida daquelas que o exercem, de forma que os movimentos de trabalhadoras sexuais não os percebem como medidas de justiça para as mulheres. Os governos dos países, por outro lado, compreendem suas legislações como verdadeiras medidas de justiça. Conclui-se, portanto, que as perspectivas de justiça são diversas para cada stakeholder, pois dependem das especificidades vivenciadas por eles e das percepções construídas a partir da experiência prática. Sugere-se, a partir disso, que para definir o ideal de justiça mais adequado e colocar em prática uma nova agenda de ampliação de direitos para as trabalhadoras sexuais torna-se então imprescindível a criação de um modelo que inclua a todos e coloque as trabalhadoras sexuais no centro do debate. A descriminalização da atividade, defendida pela maior parte dos movimentos de trabalhadoras sexuais pelo mundo, mostra-se como o melhor caminho para a superação das injustiças.