Crimes digitais: a insegurança das mulheres que são vítimas da pornografia de vingança, sob a perspectiva da LGPD

Abstract

O presente trabalho aborda a problemática da violência de gênero associada à prática de crimes digitais, com enfoque na pornografia de vingança, sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica baseada em livros, artigos e periódicos acadêmicos. O objetivo geral consiste em analisar a pornografia de vingança como manifestação da violência de gênero e a importância da proteção de dados pessoais das mulheres na mitigação desse crime, à luz da LGPD. Os objetivos específicos incluem a compreensão do papel da internet na facilitação da violência de gênero, o exame das repercussões sociais e psicológicas para as vítimas, além da discussão sobre a necessidade de reconhecer o gênero como dado sensível, a fim de assegurar uma proteção mais eficaz às mulheres. Em primeiro lugar, examina os crimes digitais no Brasil, diferenciando cibercrimes próprios e impróprios, além de analisar a internet como ambiente que potencializa a violência contra a mulher, destacando a aplicação da Lei Maria da Penha no contexto virtual. Em seguida, investiga a pornografia de vingança enquanto expressão da violência de gênero, abordando suas consequências psicológicas e sociais para as vítimas, bem como o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, discute a LGPD, com ênfase no tratamento de dados pessoais sensíveis como mecanismo de proteção de direitos fundamentais, defendendo uma interpretação extensiva do rol legal que permita a inclusão do gênero nessa categoria de dados. A pesquisa demonstra que, diante do impacto social e psicológico da pornografia de vingança, a interpretação extensiva do rol de dados sensíveis da LGPD, alinhada aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, impõe o reconhecimento do gênero como pertencente a essa categoria — medida indispensável para a prevenção da discriminação e para a mitigação das desigualdades estruturais na sociedade informacional contemporânea.