Novos mecanismos de governança corporativa e controle introduzidos pela Lei 13.303/16 no desempenho da PETROBRAS

Abstract

A Lei 13.303/16, também conhecida como Lei das Estatais, foi criada após escândalos de corrupção, como os revelados pela Operação Lava Jato, para aumentar a transparência e a eficiência na gestão das empresas estatais. Dito isto, o objetivo geral deste trabalho foi analisar os reflexos dos mecanismos impostos pela Lei no desempenho financeiro e de mercado da Petrobrás, uma das principais empresas afetadas pela lei. Para isso, a metodologia da pesquisa adotou uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, com foco no método comparativo para avaliar o desempenho da empresa no período de 2014 a 2023, abrangendo os anos anteriores e posteriores à implementação da lei. Foram analisados indicadores financeiros, como lucratividade e endividamento, e de mercado, como valor das ações e dividend yield, além de documentos institucionais e relatórios de governança. Os resultados indicaram que a adoção dos novos mecanismos de governança trouxe mudanças significativas na estrutura de gestão da Petrobras, com destaque para a reestruturação dos conselhos de administração, a adoção de políticas de transparência e compliance, e a revisão dos processos de licitação e contratação. Essas mudanças contribuíram para melhorar o desempenho financeiro da empresa e fortalecer a confiança dos investidores. Conclui-se que a Lei 13.303/16 teve um reflexo positivo na governança corporativa da Petrobrás, promovendo maior transparência, eficiência e responsabilidade na gestão. O estudo reforça a importância da governança corporativa como um pilar estratégico para a sustentabilidade das empresas estatais e fornece subsídios para o aprimoramento das políticas públicas nessa área.